Castração química para crimes sexuais 0

CCJ do Senado vota projeto para castração química de pedófilos

Relator prevê tratamentos alternativos antes de aplicação do procedimento. Se for aprovada pelos senadores, matéria seguirá para análise na Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve analisar nesta quarta-feira (16) um projeto de lei que pretende instituir a castração química para pedófilos condenados por estupro, atentado violento ao pudor e corrupção de menores. O texto será votado em decisão terminativa e, se aprovado, não precisará passar pelo plenário do Senado, sendo enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Elaborada pelo senador Gerson Camata (PMDB-ES), a proposta cria a pena de castração química para pedófilos que cometam essas três modalidades de crimes contra menores de 14 anos. Camata avalia que a pedofilia envolve deformação psíquica de tal ordem que impede a reabilitação dos indivíduos que apresentam o distúrbio. Em razão disso, e considerando os danos psicológicos impostos às vítimas, o senador entende que o problema precisa ser enfrentado com "máxima objetividade e rigor".

Fonte: O Globo (Leia na íntegra)

Desconsiderando o intento populista e eleitoral que certamente está por trás da elaboração de projetos de lei como este e outros como a redução da maioridade penal, é de se analisar como a pedofilia e os demais crimes sexuais devem ser tratados pela justiça dos homens. Nós, cristãos, devemos estar atentos a estas discussões e oferecer soluções pautadas pelo nosso guia de prática e fé, a Bíblia, pois, embora pertençamos ao Reino Vindouro, ainda estamos aqui, e devemos influenciar a nossa sociedade para que todos, de uma forma geral, se beneficiem da sabedoria divina.

Em primeiro lugar, todo crime sexual advém do resultado de uma conduta comportamental alimentada pela pessoa desde a infãncia. Todo estuprador já foi adolescente, e antes disso criança. E nestas fases da vida, é de suma importância a participação da família (em primeira instância), da escola e da sociedade em geral para a formação do caráter de cada um deles. Nós cristãos sabemos que todos estes desvios de conduta são herança da natureza pecaminosa que cada homem e mulher tem, desde Adão e Eva. Para nós, está claro que os males praticados pela humanidade são de responsabilidade dela mesma, ao contrário do que se tenta provar, nos isentando da culpa atrelando cada um dos nossos "desvarios" à problemas físicos/genéticos (Mais informações leia aqui e aqui (em inglês)).

Levantando a questão da educação, o que está sendo oferecido para nossas crianças e adolescentes? Que tipo de comportamento tem sido mostrado para eles? Eles sabem delimitar perfeitamente o que é certo e o que é errado? Têm noção de qual base está sendo usada para firmar estes conceitos de moralidade? Infelizmente, o que se espera nem sempre é o que acontece realmente, e as famílias, escolas e a sociedade como um todo estão nitidamente falhando neste quesito. Com o óbvio aumento da violência, procuramos meios de nos defender criando leis punitivas mais graves. Mas isto é como matar o morto, como deixar a árvore má crescer para então se eliminar seus 'maus frutos'. Não evita o mal, não constrange ninguém a não praticá-lo, e não corrige ninguém.

É necessário, sim, punir já os que agem de maneira errada. O maior estímulo para cometer faltas é a esperança de impunidade (Cícero). Entretanto, precisamos também da criação de políticas públicas que melhorem não só a educação formal, mas que principalmente fortaleçam os laços familiares. É neste contexto que o caráter das pessoas é formado. Muito do que elas aprenderem ali será usado como suporte para sua vida adulta. Aquele conhecido provérbio "Instrui o menino no caminho em que deve andar, e até quando envelhecer não se desviará dele" (Provérbios 22:6) tem dois significados, um positivo e outro negativo: ensina o menino no caminho do bem, e ele não se desviará dele quando for velho; ensine-o no caminho do mal, e ele também não se desviará deste caminho.

Este projeto de lei não será aplicado nunca, a não ser que se refaça a Constituição. Existem dispositivos na nossa Carta Magna chamados 'pétreos', pois não são alteráveis nem mesmo por emenda constitucional. Um destes dispositivos diz que não haverá pena cruel (CF art 5º, XLVII, alínea e) e outro diz que é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral (CF art 5º, XLIX). Obviamente, o projeto que quer 'castrar psicologicamente' os apenados vai contra ao que consta na Lei Máxima do País. Em virtude disto, é completamente inútil esta discussão toda em cima desta polêmica. Leia mais informações sobre esta questão jurídica aqui.

Além disto, para alguns, o tratamento químico como alternativa à pena de reclusão favorece o criminoso. Segundo o presidente da CPI da Pedofilia, Magno Malta (PR-ES), "nem muda e nem acrescenta, mas favorece o criminoso. O sujeito abusa de criança, aceita tomar o medicamento e terá a pena reduzida. Qualquer advogado vai mandar ele tomar o medicamento." Segundo Malta, o medicamento funciona como redutor de apetite. "Quando o remédio acaba e passa o efeito, a pessoa tem apetite dobrado", disse. "Como os pedófilos são compulsivos, não há redução de libido com castração química que vá mudar a situação", completa. Para o presidente da CPI, a proposta tem problemas jurídicos "o condenado não é obrigado a tomar o medicamento" e práticos. "Quem vai fornecer o medicamento? Vai ser o Sistema único de Saúde? O pedófilo vai ter uma carteirinha de pedófilo? Como é que faz para comprar na farmácia?" (Fonte: O Diário de Maringá).

Já para o Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, o projeto, além de ser inconstitucional, "(...)implica condições de crueldade. O Estado não vinga, faz justiça. O Estado não tem sentimentos, tem de ser isento para aplicar a pena". D'Urso reconhece que o crime é grave, mas ressalta que o caminho para seu combate deve partir do reconhecimento de que a pedofilia é crime, e não uma doença, conforme afirma a Associação Brasileira de Psiquiatria: "Se o preso tem esse desvio, vai voltar a cometer crimes sexuais contra crianças. Estamos diante de um engodo, e não de uma castração." (Texto completo aqui)

A Bíblia fala sobre violência sexual no Antigo Testamento, mais especificamente no capítulo 22 do livro de Deuteronômio. Diz lá:

22 Se um homem for encontrado deitado com mulher que tenha marido, morrerão ambos, o homem que se tiver deitado com a mulher, e a mulher. Assim exterminarás o mal de Israel. 23 Se houver moça virgem desposada e um homem a achar na cidade, e se deitar com ela, 24 trareis ambos à porta daquela cidade, e os apedrejareis até que morram: a moça, porquanto não gritou na cidade, e o homem, porquanto humilhou a mulher do seu próximo. Assim exterminarás o mal do meio de ti. 25 Mas se for no campo que o homem achar a moça que é desposada, e o homem a forçar, e se deitar com ela, morrerá somente o homem que se deitou com ela; 26 porém, à moça não farás nada. Não há na moça pecado digno de morte; porque, como no caso de um homem que se levanta contra o seu próximo e lhe tira a vida, assim é este caso; 27 pois ele a achou no campo; a moça desposada gritou, mas não houve quem a livrasse. em juízo, entre sangue 28 Se um homem achar uma moça virgem não desposada e, pegando nela, deitar-se com ela, e forem apanhados, 29 o homem que se deitou com a moça dará ao pai dela cinqüenta siclos de prata, e porquanto a humilhou, ela ficará sendo sua mulher; não a poderá repudiar por todos os seus dias. 30 Nenhum homem tomará a mulher de seu pai, e não levantará a cobertura de seu pai.

Neste período, o adultério era punido com morte dos dois envolvidos; se fossem pegos praticando sexo, não sendo casados, era necessário que os dois se casassem; e em caso de estupro, o responsável pelo crime era morto.

A lei do povo hebreu, no AT, punia diversos crimes com a morte. "Olho por olho, dente por dente". Muitos têm uma visão equivocada desta frase, pensando que é a aplicação desproporcional da punição em relação ao crime; o que é uma inverdade: é a punição igual ao mal feito. Não estou pregando uma utilização da antiga lei judaica nos tempos de hoje. Mas creio que muito dos fundamentos morais que estão por trás destas leis podem, sim, serem aplicados ao nosso sistema jurídico. Quando Jesus disse para "oferecer a outra face", não estava dizendo para deixar impune àquele que nos afrontou, mas simplesmente que perdoássemos ao nosso ofensor; oferencendo-lhe a outra face, damos uma nova chance para o agressor. Num outro aspecto, oferecer a outra face também pode significar uma mudança de postura diante do mal: retribuir o mal com bem, oferecer flores quando lhe atirarem pedras.

Acontece que fazer o bem não significa necessariamente deixar de punir o mal feito. Geralmente, o correto a se fazer é aplicar uma penalização justa. O perdão é dado; mas as consequências do erro continuam. Você pode perdoar o ladrão que roubou sua casa, ao mesmo tempo que inicia um processo contra ele. Fazer alguém pagar pelos erros não é um ato de maldade; mas um exercício com o objetivo de inculcar responsabilidade pelas infrações cometidas.

Em resumo: não sou a favor da castração química, pois ela não surte efeitos no caráter da pessoa. Mesmo sem ter ereções, ela pode muito bem molestar sexualmente alguém de várias formas adversas. De acordo com nossa Constituição atual, não é nem mesmo possível implementar tal procedimento. Sou a favor da pena de morte nestes casos; entretanto, tampouco nossa Carta Magna permite este tipo de punição. Creio na funcionalidade de medidas sociais para evitar que este tipo de delilquente (aliás, qualquer tipo) seja formado na sociedade, através de uma educação familiar e formal de qualidade e que prezem valores cristãos. Dentro das possibilidades jurídicas atuais, penso que uma forma de tentar ressocializar estes criminosos é expondo-os à Palavra de Deus, que é poderosa para alterar até mesmo o mais corrupto dos seres humanos. Mas, é claro, sabemos que nem todos a ouvem.

Para reflexão, quero deixar dois textos para leitura. Um deles é de Solano Portela, sobre a posição cristã a respeito da pena de morte, e o outro texto abaixo, o qual extraí dois trechos do livro "Amar é sempre certo", de Josh McDowell e Norman L. Geisler (recomendadíssimo para leitura completa).

Trecho 1:

Vemos isso no cinema e ouvimos falar a respeito nos relatos de guerra. Uma granada de mão é atirada no centro de uma tropa de soldados. Enquanto seus companheiros se acovardam, temerosos, um soldado valente e destemido atira-se sobre a granada para impedir uma explosão fatal que mataria vários deles. Uma pessoa sacrifica a vida para salvar muitos. A cena ilustra uma diretriz muito óbvia para o amor em conflito: em iguais circunstâncias, o amor exige que muitas vidas sejam mais importantes do que poucas. Sansão sacrificou sua própria vida para matar o inimigo e salvar assim o povo de Israel (Jos. 16:29,30). Davi matou Golias para proteger a vida de muitos seus compatriotas (1 Sam. 17). Caifás, o sumo sacerdote na época da crucificação de Jesus, usou esse princípio ao dizer aos judeus que seria "conveniente morrer um homem pelo povo" (João 18:14). Essa foi uma predição inconsciente do sacrifício expiatório de Cristo pelo mundo inteiro (Rom. 5:15). O apóstolo Paulo disse que estava pronto a trocar sua salvação eterna pela salvação do seu povo, os judeus (Rom. 9.3).
A Escritura apóia o princípio de que muitos é melhor do que poucos. Deus disse a Adão: "Sede fecundos, multiplicai-vos, enchei a terra e sujeitai-a" (Gên. 1:28), e repetiu a ordem a Noé depois do dilúvio (Gên. 9:1). Todavia, a palavra enchei sugere limites ao princípio, isto é, muitos é melhor do que poucos, mas não melhor do que demais. Além disso, Deus oferece a salvação a todos e não só a alguns – "Não querendo que nenhum pereça, senão que todos cheguem ao arrependimento" (2 Ped. 3:9).
Em termos práticos, não podemos amar a todos e, portanto, devemos amar a tantos quantos for possível. Devemos tentar alcançar tantos dos nossos familiares, vizinhos e colaboradores em Cristo quantos pudermos. Devemos apoiar tantos ministérios cristãos quantos pudermos com nossas contribuições e orações. Se tivermos de escolher, devemos apoiar os ministérios que estiverem fazendo mais bem para mais pessoas.
A idéia de que as circunstâncias são iguais está implícita nas ilustrações até este ponto. O princípio muda quando as circunstâncias não são iguais? Sim. A Bíblia contém vários exemplos de alguns justos tendo prioridade sobre muitos perversos. Por quê, se todas as vidas têm o mesmo valor intrínseco? Porque às vezes os poucos são a chave para salvar muitos, o justo Noé e sua família foram preservados enquanto o restante da população do mundo perverso pereceu (1 Ped. 3:20). Deus destruiu os muitos perversos de Sodoma e só salvou alguns justos da família de Ló (Gên. 19). Os israelitas tiveram ordem de exterminar todas as nações perversas de Canaã (Lev. 18:24-25). Em todos esses casos, os poucos foram o instrumento para salvar muitos.
Devemos certamente amar os perdidos e procurar leva-los a Cristo. Mas devemos investir tempo de qualidade para alimentar e cuidar da família de Deus com quem passaremos a eternidade. Passar tempo discipulando cinco crentes que podem por sua vez estender-se para outros cinco incrédulos é melhor do que tentar converter cinco incrédulos resistentes, embora ambas as atividades sejam importantes. Devemos amar e estender-nos para o maior número de pessoas que pudermos, com preferência dada à nossa família e à família de Deus.

Trecho 2:

A pena de morte, a execução deliberada de um indivíduo, um assassino, foi originalmente instituída por causa da falta de consideração pelo homem feito à imagem de Deus (Gên. 9:6). Ela foi reforçada na lei mosaica (Êxo. 21:23-25), reconhecida por Jesus (João 19:11) e repetida por Paulo quando lembrou aos cristãos que a autoridade "não é sem motivo que ela traz a espada; pois é ministro de Deus, vingador, para castigar o que pratica o mal" (Rom. 13:4). Exigir a pena de morte é algo muito sério, portanto a identificação do assassino deve ser indiscutível e sua responsabilidade pelo assassinato não pode conter sombra de dúvida.
A pena de morte, quando ministrada com justiça, é um tipo de sacrifício misericordioso do culpado a favor do inocente, contrariando o sentimento popular, a pena capital não é uma expressão de desrespeito bárbaro pela vida do assassino. Este, e não o tribunal que o condenou justamente, é quem desrespeitou barbaramente o valor da vida humano. O amor exige que perguntemos a quem deve ser demonstrada misericórdia, ao inocente ou ao culpado. Se deixarmos de insistir na justiça pelo sacrifício do culpado a favor do inocente, mostramos desconsideração pelo amor bíblico e desrespeito pelo valor de uma vida inocente.
A mesma justiça de Deus que exigiu o sacrifício substitutivo de Cristo, vida por vida, está no âmago da moral da pena máxima. Não havia outro meio de satisfazer a justiça de Deus, além de cristo dar a Sua vida pela nossa (Mar. 10:45; 1 Ped. 2:24). Não há também outro meio de satisfazer a justiça de Deus e assegurar uma ordem social justa e respeitável senão insistir que a vida de um assassino seja sacrificada. A desconsideração absoluta e odiosa pelo valor da vida de cada um não pode ser tolerada pelo amor; o amor deve condená-la. É amoroso valorizar e proteger a vida humana, e a pena capital foi instituída justamente para isso. Quando o indivíduo compreende que perderá a vida se tirar a de outrem, isso impedirá que muitos se tornem assassinos. Uma coisa é certa: Ninguém que recebe a pena de morte repetirá o crime!